Mesmo impedido de participar do julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 07 de julho de 2021 em processo que envolve contrato de R$ 48 milhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA), o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, vice-presidente do TJ-MA, fez questão de ser decisivo no resultado final favorável à Enciza Engenharia, cujo o dono é o milionário empresário José Lauro de Castro Moura.
E por que o Des. Jaime estava impedido de participar das decisões que envolvem essa empresa?
É que conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o escritório que defende a Enciza Engenharia no TJ-MA é também o que advoga para o Des. Jaime Ferreira Araújo e sua esposa Milena Sá Araújo no processo nº 0842064-38.2020.8.10.0001.
Em 01 de junho de 2021, o escritório ‘Daniel Leite & Advogados Associados’ entrou com Cumprimento de Sentença de nº 0822101-10.2021.8.10.0000; as referidas demandas tramitam na 10ª Vara Cível.
No entanto, o Togado passou por cima do impedimento e decidiu o julgamento o qual a Enciza Engenharia foi representada em sessão pelo advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite, que inclusive, fez sustentação oral no pleno do TJ no dia da votação.
Neste caso a empresa Enciza Engenharia levou a melhor no julgamento devido exclusivamente ao voto do Des. Jaime Ferreira Araújo, pois a votação em plenário terminou em 7 x 6 para a empresa de José Lauro de Castro Moura.
– Des. José Jorge
Pior que o impedimento não respeitado pelo Des. Jaime Ferreira Araújo foi a postura adotada pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos nesse mesmo processo envolvendo a Enciza Engenharia.
Algo escandaloso e nunca visto na história do judiciário maranhenses que, inclusive, foi denunciado nesta segunda-feira (19) no CNJ – Conselho Nacional de Justiça e diz respeito, também, ao sistema de distribuição de processos do TJ-MA.
Fonte: Blog do Domingos Costa