Presidente sanciona lei que permite que clubes se transformem em empresas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite que clubes de futebol se transformem em empresas. O texto, aprovado um junho pelo Senado e em julho pela Câmara dos Deputados, estabelece as regras para a mudança e cria a figura da Sociedade Anônima do Futebol.

Intitulada de Marco Legal do Clube-empresa, a ideia prevê ainda estímulos para essa transformação, mas não obriga que os clubes façam a mudança. Agindo, atualmente, como associações civis sem fins lucrativos, eles passarão a ter instrumentos tanto para capitalizar recursos quanto para se auto financiar. Entre os instrumentos, destacam-se a emissão de títulos de dívida, atração de fundos de investimento e lançamento de ações em bolsa de valores.

Restrita apenas ao clube, a proposta determina ainda que nome, escudo, hino, cores e local de sede só poderão ser alterados com a concordância do clube; e que eles terão um prazo de seis anos, prorrogáveis por mais quatro, para quitar dívidas cíveis e trabalhistas.

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